ISE emite nota após MPAC abrir investigação contra funcionário com supostas irregularidades na escala
O Instituto Socioeducativo do Acre se pronunciou acerca da denúncia feita por parte do Ministério Público a um de seus funcionários. Segundo a instituição, a notificação teria sido enviada a eles já durante o começo da tarde de segunda-feira (31), e que o ISE deveria ter um prazo de dez dias para dar explicações sobre o caso, o que não foi cumprido por parte do Ministério Público, segundo nota enviada à imprensa.
O número de socioeducandos caiu drasticamente/ Foto: ReproduçãoO funcionário do socioeducativo conversou com a reportagem do ContilNet, e explicou que todas as ações cabíveis já estão sendo tomadas junto a instituição.
“O ISE publicou uma nota, dizendo que não tinha ciência. O ISE foi notificado perto de 13h de ontem já. Não consta nenhuma irregularidade, tem que se seguir o procedimento e analisar, mas quem trabalha comigo sabe que eu não trabalho de maneira irregular, em nenhum momento. É… aí agora o uiz vai entrar em contato com o MP pra mandar a documentação, a gente tá tudo certo e aguardar agora”, disse Ivan de Farah, o funcionário citado pelo MP.
O Instituto Socioeducativo disse ainda, em nota, que não compactua com as ações citadas na acusação e assegura que irá apoiar o funcionário da instituição.
“O ISE/AC destaca que preserva o direito à ampla defesa e ao contraditório do servidor envolvido, reiterando seu compromisso com a lisura da gestão pública e com a promoção da socioeducação no Estado do Acre”, diz trecho da nota.
NOTA PÚBLICA
O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC, por meio de sua Presidência, informa que tomou conhecimento formal às 12h41min, do dia 31 de março de 2025, por meio de notificação do Ministério Público do Estado do Acre, acerca de supostas irregularidades atribuídas ao servidor Ivan Zuriel Lopes de Farah, no exercício de suas funções nesta Autarquia.
Foi concedido pelo Ministério Público o prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos fatos apontados.
A Presidência do ISE/AC lamenta profundamente a exposição do servidor em questão antes de qualquer apuração prévia dos fatos, observando-se que, infelizmente, houve presunção de culpa sem a devida instauração de procedimento investigativo formal, o que contraria os princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e do contraditório.
Ressalta-se que a Presidência desconhecia qualquer irregularidade envolvendo o servidor mencionado e reforça que não compactua com condutas que contrariem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, que regem a Administração Pública.
Tão logo tomou ciência dos fatos através da notícia publicada no AC24h, a Presidência determinou a instauração imediata de procedimento apuratório, conforme Despacho nº 45/2025/ISE – ASSJUR, encaminhado à Corregedoria do Instituto, no processo SEI de n. 4025.0054495.00014/2025-71, a fim de que os fatos sejam apurados com celeridade, seriedade e rigor.
O Instituto reafirma seu compromisso com a ética, integridade institucional e respeito às garantias legais, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para colaborar com todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos*e, se for o caso, à devida responsabilização.
Por fim, o ISE/AC destaca que preserva o direito à ampla defesa e ao contraditório do servidor envolvido, reiterando seu compromisso com a lisura da gestão pública e com a promoção da socioeducação no Estado do Acre.
Rio Branco – AC, 31 de março de 2025
Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC”
Fonte: Contilnet
