Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Senador Guiomard por ato de nepotismo
Foto: ReproduçãoA Justiça do Acre condenou o ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, e antigos secretários municipais por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Cível da cidade.
O caso teve origem na nomeação de um servidor para um cargo em comissão nas Secretarias de Licitações e Finanças. A contratação foi considerada irregular, já que o contratado assumiu o posto enquanto sua mãe ocupava a função de secretária municipal de Licitações e Contratos. A prática foi classificada como nepotismo, conforme apontado pelo MPAC.
A sentença destacou que a nomeação desrespeitou os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos na legislação que rege a improbidade administrativa. Como resultado da condenação, os envolvidos estão impedidos de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios fiscais por um período de 12 meses.
Fonte: OPalaciano
