CGU aponta superfaturamento de contrato na gestão de João Paulo Silva que pode ultrapassar R$ 6 milhões
Uma auditoria preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) analisou a regularidade de cinco contratos firmados nos anos de 2023 e 2024 entre a Fundação Hospitalar do Acre e a Empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA, que oferece o serviço de exames médicos diversos, e aferiu um possível superfaturamento de recursos federais estimados em R$ 2,1 milhões pela falta de observância da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), com risco de alcançar R$ 6,3 milhões caso a irregularidade persista. A informação consta na Nota de Auditoria número 3/2025 encaminhada a Fundhacre em 22 de janeiro deste ano ao qual o ac24horas teve acesso com exclusividade.
Os contratos foram assinados no período em que o hoje vereador de Rio Branco, João Paulo Silva (Podemos), presidia a Fundação Hospitalar e deixou o cargo para disputar as eleições em abril de 2024. Já o responsável pelo Centro de Diagnóstico da Família é o empresário Marcos Vinicius da Silva Diniz.
A CGU justifica a seleção dos contratos firmados levando em conta os critérios de materialidade e de criticidade, sendo que o primeiro critério foi destacado devido o expressivo montante dos contratos firmados, parcialmente custeados por repasses de recursos federais. Quanto à criticidade, foram considerados a relevância dos serviços de saúde prestados à população pela Fundhacre e o risco de fragilidade na escolha da gestão em terceirizar a prestação de tais serviços. Os exames foram empreendidos com base nos processos administrativos obtidos junto à unidade auditada, buscando aferir a regularidade das contratações notadamente à vista de eventuais situações que perfizessem riscos de sobrepreço e superfaturamento.
Os contratos suspeitos decorrem de adesões de atas de registros de preço formalizadas a partir de pregões realizados na modalidade presencial nos Municípios de Feijó e Assis Brasil.
O ac24horas apurou que em um dos contratos, o 209/2023, o limite de gastos de recursos federais deveria ser de até R$ 272 mil, mas a gestão João Paulo pagou a empresa R$ 1,8 milhões, totalizando um superfaturamento de R$ 1,5 milhão.
Os auditores da CGU pedem que a direção da Fundação tome imediatas providências para cessar a aplicação de recursos nos contratos números 209/2023, 210/2023 e 296/2023, bem como apurar a responsabilidade funcional e instaurar procedimento para ressarcimento ao erário federal do superfaturamento verificado. Ainda, recomenda-se observar os valores máximos preconizados nos demais contratos analisados, para que não se incorra em aplicação de recursos federais, nos moldes em que fixados pela tabela do SUS para cada procedimento médico contratado.
Como resultado das análises documentais empreendidas, a CGU constatou que nos processos de adesão que resultaram nos contratos auditadosnão houve exposição de razões mínimas e concretas que justificavam a natureza e o quantitativo das demandas que resultaram nas contratações. Igualmente, não há estudos que objetivamente embasam os quantitativos demandados para cada uma das contratações realizadas frente à real necessidade da Fundhacre.
“No que concerne às justificativas de contratação, embora tenham sido consignadas limitações operacionais da Fundhacre, tais menções foram genéricas e de caráter formalista, não havendo exposição de motivos quanto a eventual óbice na expansão da cobertura dos serviços diretamente pelo próprio órgão – nos termos da sistemática constitucionalmente erigida. De modo geral, as justificativas de contratação lançadas pela Fundhacre foram padronizadas, consistindo em cópias daquelas lançadas pelos órgãos gestores das atas de registros de preço aderidas – inclusive com utilização de vocábulos denotadores de grande senso de urgência que não estão presentes no uso cotidiano de procedimentos de contratação pública (“hercúleos esforços” e “realidade desoladora”, por exemplo), como ilustra o quadro abaixo.
O ac24horas procurou o ex-presidente da Fundação, João Paulo Silva, que, por meio de nota, informou que não foi notificado pela CGU, mas reitera completa tranquilidade em relação a qualquer fato durante a sua gestão. “Inclusive, destaco a importância de auditorias pelos órgãos de controle que garantam o uso correto dos recursos públicos”, disse.
Uma das marcas da minha gestão á frente da Fundhacre sempre foi a transparência e o compromisso com o gasto correto do dinheiro da população. Em relação ao contrato mencionado, na execução dos exames é feita uma listagem com o nome de paciente, comprovação de execução de exame, o gestor e o fiscal do contrato atestam a nota e posteriormente é encaminhado para administração para ser validado pela presidência e pela diretoria executiva e financeira. Ou seja, o contrato seguiu todo um rito tanto na hora de contratar para o hospital quanto na hora de pagar a execução dos serviços. Portanto, caso seja notificado, darei os esclarecimentos à CGU sem problema algum”, pontua o ex-gestor.
Fonte: Ac24horas
