Após decreto de Lula, Funai agora pode agir como polícia para coibir crimes em Terras Indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a partir de agora passa a ter poder policial para proteger as terras indígenas. A medida foi publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2024. Com a regulamentação, a Funai deverá usar o poder de polícia para prevenir violações ou ameaças de violação dos direitos dos indígenas e evitar ocupação ilegal de terras, além de combater construções ilegais e atividades exercidas por outras pessoas dentro das Terras Indígenas.
A Funai poderá executar ações integradas com órgãos de segurança pública/ Foto: Reprodução
Os agentes poderão ainda, restringir o acesso às Terras Indígenas, expedir certificado de medida cautelar, determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
No Acre, com maior parte do território formado por TI’s, essa população passa a ter uma proteção a mais. Ao Notícias da Hora, o líder indígena ashaninka, Francisco Piyãko, afirmou que a medida vai fortalecer o trabalho realizado pelos agentes da Funai.
“A necessidade apontou aí a importância de trabalhar de maneira integrada. Essa questão do poder de polícia também não vai resolver tudo, mas eu acho que ampara as instituições, no caso à Funai aí a resolver situações pontuais, que acontece no dia a dia. Mas, é uma coisa que resolve, tanto para a proteção, para preservar o agente da Funai. Eu acho que a Funai não é um órgão que vai atuar sozinho e não vai passar agora toda a responsabilidade para a Funai resolver a questão. Vai ajudar, mas vai ser necessário que todas as instituições que atuam na questão ambiental e dos povos indígenas estarem sempre juntas. Temos invasões estruturadas nos territórios indígenas. Não são invasões isoladas. Por isso a necessidade de um estado mais forte”, disse.
A Funai poderá executar ações integradas com órgãos de segurança pública, como por exemplo, a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Fonte: contilnetnoticias
