MPAC propõe regulamentação provisória para transporte por motos de app no Acre
Em reunião com órgãos de trânsito e segurança, realizada nesta sexta-feira (31), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta com plataformas de transporte por motocicletas de aplicativo na capital acreana.
A ação de caráter temporário tem o intuito é estabelecer critérios mínimos de segurança e fiscalização enquanto não há regulamentação federal para esse tipo de atividade, que hoje é proibida em território nacional.
1A proposta será discutida em uma nova reunião/ Foto: Jean OliveiraO promotor de Justiça do MPAC, Rodrigo Curti, explicou que a medida seria uma opção para que os trabalhadores possam continuar exercendo a atividade, no entanto, de forma regular e com maior fiscalização.
“Fazer um termo de ajustamento de condutas e aqueles motoristas de aplicativo, principalmente de motocicleta, que queiram estar regulados, pelo menos nesse momento, que possam continuar desempenhando suas atividades e a gente possa ter um controle e uma fiscalização maior do município, dos órgãos de trânsito, inclusive com cursos de direção, pagamento das taxas, uma moto em condições dignas de transportar um passageiro, capacete adequado, como nós temos no mototáxi”, explicou.
A proibição do transporte em motos por meio de aplicativo tem causado preocupação e manifestações de trabalhadores na capital acreana. Na manhã desta sexta-feira, a categoria dos mototaxistas chegou a realizar uma manifestação em apoio à fiscalização no município.
Durante a reunião, o comandante do BPTRans, tenente-coronel Eliana, afirmou que os agentes continuarão realizando fiscalizações no intuito de coibir o transporte clandestino de passageiros em Rio Branco.
“Então, tudo isso que a gente está fazendo é por uma questão de segurança pública. Continuaremos fazendo a fiscalização, independente de ser motouber, mototáxi, ou qualquer outro tipo de moto, nós fazemos as operações voltadas para corrigir esse tipo de infração”, ressaltou.
Fonte: Contilnet
