Prefeito no Acre é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos
Foto: reprodução redes sociaisO prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (Podemos), terá que devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos do município em um prazo de 30 dias. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após identificar irregularidades na execução de um contrato entre a prefeitura e a empresa Vetor Indústria de Materiais Recicláveis Ltda – ME.
Conforme a decisão publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (14), o gestor não apresentou documentos comprobatórios como medições, notas fiscais e comprovantes de pagamento, relacionados às despesas pagas. Além dos mais de R$ 3 milhões, Mazinho também terá que pagar uma multa de 10% sobre valor total e uma multa adicional de R$ 26 mil ao Tesouro do Estado do Acre devido a falhas administrativas.
Caso o chefe do Executivo municipal não cumpra a decisão no prazo estabelecido, o processo poderá ser encaminhado para a Justiça, com cobrança judicial do valor de ressarcimento e das multas impostas.
Fonte: OPalaciano
