Justiça do Acre decide suspender cobrança de ICMS sobre energia solar após pedido de deputado
Em segunda instância, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), acataram uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar cobrada pela Energisa.
Energia Solar/Foto: ilustrativa
Os desembargadores entenderam que a incidência do imposto não cabe ao sistema de compensação de eletricidade por meio de microgeração de energia fotovoltaica, já que a energia não é uma mercadoria vendida, mas um produto emprestado.
A ação foi movida pelo deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos.
“Nosso objetivo sempre foi resguardar e apoiar aqueles que decidem investir na instalação de energia solar em suas residências, buscando escapar das elevadas contas de energia”, disse o deputado à Revista Veja.
Fonte: ContilNet
