Município do interior autoriza reajuste de 14,95% nos salários do profissionais do magistério
Profissionais do magistério da educação básica do município de Santa Rosa do Purus, interior do Acre, foram autorizados a receber reajuste nos salários. É o que prevê o decreto n° 048/2023 assinado pelo prefeito Altamir Sá, publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento aponta um percentual de 14,95% sob o salário desse grupo de profissionais. Apesar de ser publicada nesta quarta-feira, a lei tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Em suas justificativas para o aumento, Sá considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento constitucional a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, movida por Governadores de Estados, questionando o critério de reajuste do piso do magistério, definido por Lei Federal e ainda um parecer da Secretaria de Educação Básica (SEB) sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública deste ano.
O executivo municipal não informou quantos profissionais serão beneficiados com o reajuste, porém, deixou claro que as despesas para a execução da Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da prefeitura.
Fonte: OPalaciano
