Justiça Federal anula edital para construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa

A Justiça Federal do Acre decidiu por anular edital que previa a construção da estrada no trecho rodoviário que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, até Pucallpa, no Peru, enquanto não houver um estudo de viabilidade econômica, social e ambiental da obra.

A decisão atende a Ação Civil Pública, assinada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

A Justiça entende que as condições previstas no edital do DNIT violam requisitos legais para execução das obras, dentre eles, a elaboração de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, a consulta às comunidades tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento e o reconhecimento do direito de povos indígenas isolados que vivem na região.

Com a decisão, o Ibama também está proibido de promover o licenciamento do trecho da BR-364 que já se encontra sob sua análise, enquanto não for realizada a mesma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, direta ou indiretamente, afetados pelo empreendimento, bem como enquanto não for realizada pela FUNAI a qualificação do estudo da Referência n. 64 – Isolados do Igarapé Tapada, com objetivo de confirmar a presença de povos indígenas isolados na região impactada pelo projeto.

“O projeto coloca em risco a biodiversidade de fauna e flora, o que ocasionaria perda de espécies endêmicas e outras ameaçadas de extinção em uma das áreas com maior biodiversidade da Amazônia. Calcula-se que os impactos socioambientais relacionados aos recursos hídricos sejam irreversíveis, visto que alteraria a dinâmica dos rios. A Serra do Divisor ganha esse nome por ser o divisor de águas de duas bacias hidrográficas da região: Médio Vale do rio Ucayali, no Peru, e Alto Vale do Rio Juruá, no Acre, que, com suas cabeceiras, abastecem significativos afluentes do rio Amazonas”, diz trecho de nota divulgada pela SOS Amazônia.







Fonte: OPalaciano