Após denúncia, Justiça obriga Prefeitura de Sena a fazer concurso e exonerar provisórios
Foto: Divulgação/Prefeitura de Sena Madureira
O Ministério Público do Acre (MP/AC), por intermédio do promotor Daisson Teles, ingressou, há meses, com uma Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário de Sena Madureira em desfavor da Prefeitura. Em seu bojo, a ação visa o fim dos contratos provisórios por parte do município e a realização de concurso público de caráter efetivo em várias áreas.
Na manhã desta segunda-feira (3), em entrevista à imprensa, o promotor Daisson Teles confirmou que o MP ganhou a ação e a Prefeitura de Sena terá que promover o concurso. “O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do município de Sena Madureira para que seja feito concurso público, a fim de que todos os contratos provisórios que já existem há mais de 15 anos sejam substituídos por contratações definitivas. O MP ganhou a ação, já transitou em julgado, então, não tem mais como a Prefeitura recorrer. A proposta é começar de imediato a execução dessa sentença”, frisou.
Os contratos provisórios vêm sendo feitos ano após ano em Sena Madureira. No ano passado, por exemplo, centenas de pessoas foram contratadas provisoriamente pelo prefeito em meses que antecederam às Eleições. Tal atitude foi objeto de uma denúncia feita pelo então deputado Gehlen Diniz (PP).
O promotor explicou que os servidores provisórios que estão em atividade não devem ser exonerados de imediato, visto que, caso isso ocorra, irá prejudicar o andamento do serviço público. “A ação determina que a Prefeitura exonere todos os servidores contratados de forma irregular, porém, sabemos que se exonerar todos os servidores de imediato haverá um prejuízo para a continuidade dos serviços públicos, uma vez que a grande maioria são contratados por meio do contrato provisório. Então, primeiro tem que fazer o concurso público. Uma forma de não causar prejuízo à gestão e ao serviço público”, salientou.
Ao que tudo indica, o concurso a ser feito ofertará vagas para todos os cargos, nível médio e superior. “Já pedimos judicialmente que o município seja intimado para dar início a programação do concurso público e que nos apresente um relatório com todos os contratos provisórios que a Prefeitura detém atualmente”, finalizou o promotor.
Fonte: Contilnet
