Deputados aguardam governo reenviar projeto da LOA para apreciação e votação ainda nesta quarta (14)

Deputados aguardam governo reenviar projeto da LOA para apreciação e votação até esta quarta (14) — Foto: Ágatha Lima/Rede Amazônica

Os deputados do Acre aguardam o governo reenviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023 para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) até esta quarta-feira (14).

Segundo o governo, os ajustes relacionados à reforma administrativa ainda estão sendo finalizados e a expectativa é encaminhar o PL da LOA até as 14h para a Aleac. Os deputados precisam votar até esta quarta, que é a última sessão antes do recesso parlamentar.

“Essa é nossa meta, fazer uma força-tarefa, talvez entraremos pela madrugada, por temos, para além das falas dos deputados que estão fazendo o uso da palavra, para alguns é a última sessão, depois iremos para as comissões analisar todas as pautas, inclusive, estamos aguardando o orçamento que deve voltar hoje pela tarde, uma vez que o governo do estado retirou da casa. A reforma também vai ser fruto de muito debate. Teremos muitas discussões ao longo do dia”, disse o deputado Jenilson Leite (PCdoB), que preside a sessão nesta quarta na Aleac.

Já o líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PV) disse que não deve haver grandes debates com relação à LOA.


“O governo, quando retirou o orçamento, foi exatamente para incorporar sugestões que foram apresentadas pelos deputados. Então, ele deverá voltar com as inclusões solicitadas e isso vai facilitar bastante a aprovação. São ajustes porque também tem a reforma administrativa, que cria algumas secretarias, então o orçamento precisava ser adaptado a essa reforma. São pequenas mudanças, não altera o valor global, apenas melhorias para dar mais eficácia.”

LOA prevê orçamento de R$ 8,8 bilhões

O projeto da LOA prevê mais de R$ 8,8 bilhões para o governo em 2023. A LOA define estima a receita e fixa as despesas do estado do Acre para o próximo ano e como será a distribuição entre os poderes do estado.

Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos do Estado para 2023. O texto base foi aprovado com emendas. O projeto de lei previa uma receita de R$ 8.398.777.

Em relação à LDO, a LOA apresentada na Aleac teve um incremento de quase meio milhão de reais e ficou em R$ 8.897.834.351,30. Esse valor é maior que o orçamento do ano de 2022, que foi de R$ 7,8 bilhões.

Entre as despesas previstas estão:

Saúde – R$ 1.004.266.237,61
Educação – R$ 553.110.687,51
Municípios – R$ 407.562.232,08
Dívida – R$ 359.760.771,64
Precatórios – R$ 75.000.000,00
PASEP – R$ 21.995.686,01
Pessoal e Encargos (Exceto educação e saúde) – R$ 2.081.903.708,23
Reserva de contingência – R$ 50.000.000,00
Poderes – R$ 934.978.856,75 (cerca de R$ 240 milhões a mais que em 2022)
Despesas discricionárias – R$ 527.008.331,23

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre debateu em audiência pública no último dia 8 de dezembro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023.

Além dos deputados, representantes do governo, sindicatos, Ministério Público, Defensoria, OAB, Movimento dos Aposentados, Instituto das Mulheres da Amazônia e Movimento Negro participaram da audiência pública.

Aleac recebe projeto de Reforma Administrativa do governo — Foto: Marcos Vicentti/Secom

Reforma administrativa

O governador Gladson Cameli entregou na segunda-feira (12) o Projeto de Lei com a Reforma Administrativa para o próximo ano de gestão para apreciação e aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Acre. A votação nas comissões e em plenário deve ocorrer até esta quarta-feira (14).

Cameli garantiu que o documento não aumenta as despesas internas do governo e sim reorganiza o funcionalismo público para dar mais “transparência”.

Conforme a Aleac, a proposta vai ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Serviço Público e de Orçamento.


O PL da reforma prevê a criação da Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga Secretaria de Assistência Social dos Direitos humanos e de Política para as Mulheres do Acre (SEASDHM), com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher.

Segundo o governo, essa secretaria adjunta tem o objetivo de fortalecer as políticas e ações sociais para valorizar o papel das mulheres na sociedade. A criação de uma secretaria para tratar sobre políticas para mulheres foi uma reivindicação de entidades ligadas à proteção e ao direito da mulher durante audiência pública na última quinta (8).

Também vai ser criada a Secretaria Adjunta de Produção para fortalecer as políticas estaduais de agricultura, pecuária e demais atividades rurais, na Secretaria de Produção e Agronegócio (Seprod), antiga Sepa.

O PL cria ainda a Diretoria de Povos Indígenas, na Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), para fortalecer políticas públicas, programas e projetos relacionados às comunidades das várias etnias indígenas do Acre.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai ser reestruturada e passa a ser chamada de Secretaria de Estado de Obras Públicas, com competência para projetos técnicos, ações de infraestrutura para fortalecimento da execução e fiscalização de obras.

Também está prevista a reestruturação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que passa a se chamar Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), que vai ter como principal foco de atuação o fortalecimento de projetos de habitação e urbanismo.

Fonte:  G1Ac