Vereador no Acre perde o cargo ao ser condenado por desviar material de escola

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O vereador Adailton dos Santos, do município de Bujari, perdeu o cargo após ser julgado pela Justiça que considerou culpado da acusação de desviar material de construção de escola para benefício próprio. O crime ocorreu em 2016. Em decisão anterior, ele já tinha sido condenado e recorreu da sentença até as últimas instâncias, mas a condenação foi mantida.

Além de perder o cargo, o vereador terá que prestar serviços à comunidade, pelo período de uma hora por cada dia de condenação, que foi três anos e três meses. Além disso, durante três anos e três meses, não poderá frequentar bares, boates, locais de reputação duvidosa, nem tomar bebida alcoólica, devendo se recolher às 20h.

Caso e sentença

Conforme os autos, em 2016, o vereador teria desviado telhas e outros materiais que tinham sido doados para construção de uma escola no assentamento Walter Arce. É apontado que os recursos desviados foram usados na própria residência do réu.

Na sentença, o juiz escreveu que as consequências do crime foram graves, por deixar as crianças sem escola. “As consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos/crianças da zona rural do Ramal da Fazendinha ficarem sem a Escola para poderem estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados”.

Dessa forma, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa. Mas, por fazer jus sua pena privativa de liberdade foi substituída pelas duas restritivas de direito.

Fonte: ContilNet