Ministério Público instaura investigação para anular leis que criaram férias e 13º salários à prefeita, vice e vereadores
Em Tarauacá, nesta terça-feira, 04, o promotor de justiça Júlio César de Medeiros instaurou o procedimento preparatório nº. 06.2022.00000550-0 para aprofundar a investigação sobre a suposta nulidade das Leis municipais nº 1.004; 1.008; 1.009 e 1.010, e Decreto n. 137/2021, datado de 16/12/2021, sancionadas pelas prefeita Maria Lucineia (PDT).
As leis aumentaram o salário de secretários municipais, bem como trouxe outras modificações, aumentando a despesa com a máquina pública. Segundo a promotoria, há indícios de violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no âmbito da Administração Pública.
Em dezembro de 2021, a prefeita Néia sancionou as referidas leis, as quais, em sua maioria, foram propostas pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Feitoza Batista (PDT). As leis concedem, dentre outras vantagens, gratificação natalina a chefe do executivo, o vice-prefeito e aos vereadores . Além disso, a gestora aumentou o salário dos secretários municipais em 77%, quer dizer, de R$4,5 mil para R$8 mil.
Fonte: 3dejulhonoticias
